Habeas corpus

Há caminhos legais para isso: pedir ao juiz a revogação da preventiva ou a substituição por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, e impetrar habeas corpus no tribunal. Qual caminho usar, e quando, depende dos fundamentos da decisão que decretou a prisão.

Depende do tribunal. O pedido de liminar costuma ser analisado em poucos dias; o julgamento definitivo pode levar semanas ou meses.

A lei não fixa um prazo máximo, mas o juiz precisa revisar a necessidade da prisão a cada 90 dias, e ela não pode se prolongar sem justificativa. O excesso de prazo pode ser levado ao tribunal por habeas corpus.

É o habeas corpus pedido antes da prisão, quando há ameaça concreta à liberdade, como uma ordem de prisão iminente e ilegal. Se for concedido, o tribunal expede um salvo-conduto.

Significa que o tribunal negou o pedido. Conforme o caso, é possível recorrer ou levar a questão ao tribunal superior, como o STJ.

A lei permite. Mas é uma ação técnica: um pedido mal fundamentado pode ser negado e dificultar novos pedidos sobre o mesmo tema.