Prazos curtos
No processo penal, os prazos são curtos. A apelação, por exemplo, deve ser interposta em 5 dias a contar da intimação da sentença (artigo 593 do Código de Processo Penal). Quem pensa em trocar de advogado ou buscar uma segunda opinião depois da sentença precisa agir rápido.
Recursos em que atuamos
- Apelação contra sentenças condenatórias e decisões do Tribunal do Júri
- Recurso em sentido estrito, inclusive contra a pronúncia
- Embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade
- Recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF
- Agravos e habeas corpus nos tribunais superiores
Sustentação oral
Nos julgamentos em que a lei permite, o advogado fala aos desembargadores ou ministros antes do voto. O Dr. Isaac Mello faz sustentação oral presencial ou por videoconferência, inclusive no STJ e no STF.