Termos de uso

Última atualização: 25 de outubro de 2026.

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1. Quem mantém o site

O site é mantido por Isaac Mello Sociedade Individual de Advocacia · Registro OAB/RS nº 9.312, com endereço na Avenida Carlos Gomes, 1942, 4º andar, Três Figueiras, Porto Alegre/RS, CEP 90470-282. Advogado responsável: Dr. Isaac Mello, inscrito na OAB/RS sob o nº 102.496. Contato: contato@isaacmello.adv.br e (51) 99626-2129.

2. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo do site, incluindo páginas de atuação, perguntas frequentes e artigos, tem caráter exclusivamente informativo e educativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Ele não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para um caso concreto, que depende sempre da análise individual por advogado.

As informações refletem a legislação e a jurisprudência na data em que foram escritas e podem ficar desatualizadas. Nenhuma informação do site representa promessa ou garantia de resultado.

3. Relação entre advogado e cliente

A leitura do site e o envio de uma mensagem pelo WhatsApp, telefone ou e-mail não criam relação entre advogado e cliente. Essa relação só se forma com a contratação expressa dos serviços, nos termos acordados com o escritório. Ainda assim, tudo o que você relatar ao advogado é tratado com sigilo profissional desde o primeiro contato.

4. Contato e atendimento

Os canais de contato servem para agendar e iniciar um atendimento. Para começar, basta descrever em poucas palavras o que aconteceu; documentos e detalhes do caso ficam para a conversa com o advogado. Os prazos de resposta informados no site são compromissos de atendimento, e não prazos processuais: em situações com prazo legal correndo, informe isso logo no primeiro contato.

5. Avaliações de clientes

As avaliações exibidas no site foram publicadas espontaneamente pelos seus autores no Perfil da Empresa do escritório no Google e são reproduzidas sem edição, apenas com as iniciais dos nomes. Elas expressam a opinião de cada autor sobre o atendimento e não indicam resultado de qualquer processo.

6. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, marca, logotipo, brasão e demais elementos do site pertencem ao escritório ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de marcas. É permitido citar trechos curtos dos artigos, com crédito ao autor e link para a página de origem. A reprodução integral, a alteração ou o uso comercial dependem de autorização por escrito.

7. Links para outros sites

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Maps, Instagram e TikTok, oferecidos por conveniência. O escritório não controla e não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses serviços.

8. Uso adequado

Não é permitido usar o site para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo ou automatizado, copiar o conteúdo em massa por meio de robôs, nem tentar acessar áreas restritas, explorar falhas ou prejudicar o funcionamento do site.

9. Disponibilidade

O escritório se esforça para manter o site disponível e com informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros, e pode alterar, suspender ou retirar conteúdos a qualquer momento.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados e está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data no início da página indica a versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.