Prisão em flagrante e audiência de custódia

A lei prevê até 24 horas depois da prisão. Na prática, o prazo pode variar conforme a comarca, e a demora sem justificativa pode ser questionada.

Pode, e é o que acontece na maioria das vezes. O advogado contratado pela família pode atuar desde a delegacia.

Documentos que mostrem residência fixa, trabalho, estudo e vínculos familiares ajudam o juiz a avaliar a liberdade. Comprovante de endereço, carteira de trabalho e declarações costumam ser úteis.

Quando não havia situação de flagrante prevista em lei (o crime não estava acontecendo nem tinha acabado de acontecer, e a pessoa não foi perseguida ou encontrada logo depois em situação que indicasse a autoria) ou quando direitos do preso foram desrespeitados. Nesses casos, o juiz deve relaxar a prisão.

Significa que, na audiência de custódia, o juiz decidiu que a pessoa deve continuar presa durante a investigação ou o processo. A prisão preventiva não tem prazo fixo e pode ser questionada a qualquer tempo, com pedido de revogação ou habeas corpus.

Normalmente participam o juiz, o Ministério Público, a defesa e o preso. O advogado contratado acompanha a audiência e informa a família do resultado logo em seguida.

A defesa pode pedir a revogação da preventiva ao próprio juiz e impetrar habeas corpus no tribunal. A lei também obriga o juiz a revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.