Onde a prova digital costuma falhar
- Print de tela sem origem verificável, que pode ser editado, recortado ou tirado de contexto
- Celular apreendido e acessado sem autorização judicial, ou além do que a decisão permitiu
- Extração de dados sem registro do método, da ferramenta usada e do código de verificação (hash) dos arquivos
- Interceptação telefônica prorrogada sem fundamentação ou com transcrições seletivas
- Localização por ERB tratada como se fosse GPS: a antena indica uma área, às vezes de quilômetros, e não um endereço
Cadeia de custódia
Desde 2019, o Código de Processo Penal descreve as etapas da cadeia de custódia, do reconhecimento do vestígio ao seu descarte (artigos 158-A a 158-F). Quando esse caminho não é documentado, não há como garantir que o arquivo apresentado no processo é o mesmo que foi apreendido.
Nesses casos, a defesa pode questionar a confiabilidade e a validade da prova. Com prova digital, essa análise é técnica: envolve laudos, relatórios de extração e códigos de verificação dos arquivos.
A localização também pode servir à defesa
Dados de ERB e de GPS não servem só à acusação. Bem analisados, podem mostrar que o acusado não estava no local do fato no horário indicado, ou que a conclusão da investigação vai além do que os registros permitem afirmar.
Como atuamos
- Exame de laudos, relatórios de extração e da documentação da cadeia de custódia
- Pedido de acesso à íntegra dos dados, e não só aos trechos selecionados pela acusação
- Contestação de prints, áudios e conversas sem origem verificável
- Análise de interceptações: autorização, prazos, prorrogações e transcrições
- Produção de prova digital para a defesa, com ata notarial e preservação de conversas e registros
- Uso de dados de localização (ERB e GPS) a favor da defesa